| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 112/2026 | PROJETO DE LEI Nº 112/2026 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Raimundo Viana | 03/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 111/2026 | PROJETO DE LEI Nº 111/2026 - "INCLUI OS RETIROS RELIGIOSOS REALIZADOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE – MA, RECONHECE SUA RELEVÂNCIA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO INSTITUCIONAL E LOGÍSTICO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE ESTATAL E DA IMPESSOALIDADE." | Raimundo Viana | 19/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | REQUERIMENTO Nº 001-2026 – CMLV - SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO POVOADO SANTA MARIA | Raimundo Viana | 28/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 – CMLV- PR - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, COM REMUNERAÇÃO, A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO VERDE – MA. | Mesa Diretora | 23/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL BOA VISTA. | Raimundo Viana | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |