“INCLUI OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA SEDE E DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE – MA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO CALENDÁRIO CULTURAL DE LAGO VERDE, RECONHECE SUA RELEVÂNCIA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO INSTITUCIONAL E LOGÍSTICO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE ESTATAL E DA IMPESSOALIDADE.”
Os festejos religiosos fazem parte da história, da cultura e da tradição das comunidades de
Lago Verde, reunindo moradores e visitantes e contribuindo para a preservação das
manifestações culturais e da identidade comunitária.
A inclusão dessas celebrações no Calendário Oficial do Município permitirá seu
reconhecimento institucional e melhor organização das ações públicas relacionadas à sua
realização, inclusive quanto ao apoio logístico, sempre respeitando os princípios
constitucionais da laicidade estatal, impessoalidade e igualdade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lago Verde – Plenário Azôr Chidiack de Oliveira,
17 de setembro de 2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2026 10:44:17 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/09/2026 10:51:42 | 1ª VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATERIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/09/2026 10:51:56 | 1ª VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
SENHOR PRESIDENTE,
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER, APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS FESTEJOS RELIGIOSOS REALIZADOS NA SEDE E NAS COMUNIDADES DO
MUNICÍPIO DE LAGO VERDE MA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO CALENDÁRIO CULTURAL
DE LAGO VERDE.
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