PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Encaminho a esta Casa, por intermédio de Vossa Excelência, para deliberação, o incluso Projeto de Lei que acompanha a presente mensagem e preza pela valorização dos profissionais integrantes do magistério público municipal, após publicação de portaria ministerial que concede reajuste salarial para os mesmos na porcentagem de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), a ser implementado na folha de pagamento a partir do mês de fevereiro do corrente ano com efeitos retroagindo a janeiro.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2026 23:00:33 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/02/2026 23:02:34 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATERIA mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO | |
| 19/02/2026 23:02:47 | 1ª VOTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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