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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS NOVE HORAS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, LOCALIZADO NA RUA BELARMINO FRANCO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE.

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS NOVE HORAS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SITUADO NA RUA BELAMINO FRANCO, SEM NÚMERO, CENTRO, NESTA CIDADE DE LAGO VERDE, MARANHÃO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RAIMUNDO VIANA QUE DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM DEFESA DO POVO DE LAGO VERDE, CONVIDANDO OS PRESENTES PARA A LEITURA DO SALMO 23 DA BÍBLIA SAGRADA. O PRESIDENTE REGISTROU A PRESENÇA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCLUINDO O PRESIDENTE GILLES E O COORDENADOR DO SINDICATO DOS ACS E ACE, ALESSANDRO, SAUDANDO A TODOS. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA AURINETE, PROCEDEU À LEITURA DA ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2026, A QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE, FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026, DA MESA DIRETORA, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE COM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO VERDE; PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, 007, 008 E 009/2026, DA MESA DIRETORA, SOBRE A APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2013, 2016, 2021 E 2022, RESPECTIVAMENTE; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 99/2026, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA, MOTORISTA E AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA; REQUERIMENTO Nº 001/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO ALVES, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE BASE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO TATAJUBA; PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 001/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE BASTOS, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES; PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE BASTOS, ALTERANDO O ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 0072/2023 E EMENDANDO A LEI MUNICIPAL Nº 007/2018; E PROJETO DE LEI Nº 003, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE BASTOS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA

LEI MUNICIPAL Nº 007/2018. NO PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR VICENTE BASTOS FEZ USO DA PALAVRA PARA DEFENDER O PROJETO DE LEI Nº 002/2026, EXPLICANDO QUE A PROPOSTA VISA ALTERAR A NOMENCLATURA DA GRATIFICAÇÃO DOS ACS PARA AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFERINDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA AOS PROFISSIONAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.004 DE 2024. APÓS DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE BASTOS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE (11 VOTOS SIM, 0 NÃO E 0 ABSTENÇÕES). EM SEGUIDA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE COM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR VICENTE BASTOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO. O VEREADOR VICENTE BASTOS JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA POR 4 MESES PARA CUIDAR DA SAÚDE, AGRADECENDO O APOIO DOS PARES E ANUNCIANDO QUE A VEREADORA RAQUEL O SUCEDERÁ. O PROJETO FOI APROVADO. O PRESIDENTE INFORMOU SOBRE A URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 99/2026, REFERENTE AO REAJUSTE DE 10% PARA AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIAS, MOTORISTAS E AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA, A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE BASTOS, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, FOI DISCUTIDO. O VEREADOR VICENTE BASTOS FUNDAMENTOU O PROJETO NA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA GARANTIR ATENDIMENTO ININTERRUPTO E REMUNERAR OS CONSELHEIROS POR ATIVIDADES FORA DO HORÁRIO REGULAR. O VEREADOR MARCOS LEIRA, EMBORA VOTANDO SIM, CRITICOU A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EM RELAÇÃO À PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES INADEQUADOS E AO USO DE DROGAS. O VEREADOR ADISSON LIMA PARABENIZOU A INICIATIVA DO VEREADOR VICENTE BASTOS, MAS TAMBÉM REFORÇOU A NECESSIDADE DE UMA ATUAÇÃO MAIS EFETIVA DO CONSELHO TUTELAR EM CONJUNTO COM A POLÍCIA MILITAR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A SESSÃO, DA QUAL EU, VEREADORA AURINETE, PRIMEIRA SECRETÁRIA, LAVREI A PRESENTE ATA QUE, APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, SERÁ ASSINADA POR TODOS.

PALÁCIO CHICO COCO, PLENÁRIO AZÔR CHIDIACK DE OLIVEIRA, LAGO VERDE MA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

AURINETE DE SOUSA VIANA

PRIMEIRA SECRETÁRIA

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO VIANA

PRESIDENTE