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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 105/2026

Informações da matéria
Autor: MARCOS ANTONIO FERREIRA CHAVES
Data: 08/04/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 105 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EDSON LOBÃO, LOCALIZADA NO POVOADO SÃO CONSTÂNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar uma justa e merecida homenagem ao Padre José Leylson de Souza Alfredo, por meio da alteração da denominação da Escola Municipal Edson Lobão, situada no povoado São Constâncio.

O Padre José Leylson de Souza Alfredo nasceu em 1969, no município de Lago Verde, no povoado Centro dos Constâncio, terra de seus pais, Raimundo Alfredo e Raimunda de Sousa Alfredo, integrantes de uma das primeiras famílias a se estabelecerem na região, ainda antes da emancipação do município.

Desde cedo demonstrou profunda vocação religiosa, ingressando no seminário em Porto Velho, onde recebeu formação em Teologia e também em Psicologia, áreas que marcaram significativamente sua atuação pastoral e social.

Após sua ordenação sacerdotal, assumiu a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, em Alto Paraíso, onde exerceu liderança espiritual junto a milhares de fiéis, atendendo cerca de 70 comunidades urbanas e rurais. Durante aproximadamente quinze anos de missão, promoveu o fortalecimento da fé católica, com especial dedicação à juventude, além de liderar a construção da igreja matriz, considerada uma das mais belas do Estado de Rondônia.

Sua atuação não se limitou ao campo religioso. Como psicólogo e líder comunitário, teve relevante participação na vida social e política local. Destaca-se, entre suas contribuições, a implantação de uma unidade da Fazenda da Esperança em Alto Paraíso, oferecendo acolhimento e recuperação a dependentes químicos.

Reconhecido como uma das personalidades mais influentes da região do Vale do Anari, sempre defendeu uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com o bem comum.

Faleceu em agosto de 2021, aos 52 anos, vítima da Covid-19, deixando um legado marcante de fé, serviço e amor ao próximo, além de uma lacuna irreparável na vida religiosa e comunitária da região.

Diante da relevância de sua trajetória, do impacto social de sua missão e de suas raízes históricas no povoado Centro dos Constâncio, considera-se justa e meritória a homenagem ora proposta, eternizando seu nome em uma instituição de ensino, espaço de formação de futuras gerações.

Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2026 09:17:03 CADASTRADO  CADASTRADO   
08/04/2026 09:31:08 1ª VOTAÇÃO  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 10 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATERIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
08/04/2026 09:31:51 1ª VOTAÇÃO  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 10 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 30/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 105 DE 06 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EDSON LOBÃO, LOCALIZADA NO POVOADO SÃO CONSTÂNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGO VERDE, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS OS SEUS HABITANTES QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO SÃO CONSTANCIO, A SEGUIR NOMINADA:

I UNIDADE EDUCACIONAL EDSON LOBÃO, PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE INTEGRADA PADRE JOSÉ LEYLSON DE SOUZA ALFREDO, COM A PLACA INDICATIVA CONTENDO A EXPRESSÃO U. I. PE. JOSÉ LEYLSON ALFREDO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PALÁCIO PREFEITO JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA,

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGO VERDE MA, EM 06 DE ABRIL DE 2026.

ALEX CRUZ ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO PADRE JOSÉ LEYLSON DE SOUZA ALFREDO, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EDSON LOBÃO, SITUADA NO POVOADO SÃO CONSTÂNCIO.

O PADRE JOSÉ LEYLSON DE SOUZA ALFREDO NASCEU EM 1969, NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE, NO POVOADO CENTRO DOS CONSTÂNCIO, TERRA DE SEUS PAIS, RAIMUNDO ALFREDO E RAIMUNDA DE SOUSA ALFREDO, INTEGRANTES DE UMA DAS PRIMEIRAS FAMÍLIAS A SE ESTABELECEREM NA REGIÃO, AINDA ANTES DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO.

DESDE CEDO DEMONSTROU PROFUNDA VOCAÇÃO RELIGIOSA, INGRESSANDO NO SEMINÁRIO EM PORTO VELHO, ONDE RECEBEU FORMAÇÃO EM TEOLOGIA E TAMBÉM EM PSICOLOGIA, ÁREAS QUE MARCARAM SIGNIFICATIVAMENTE SUA ATUAÇÃO PASTORAL E SOCIAL.

APÓS SUA ORDENAÇÃO SACERDOTAL, ASSUMIU A PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, EM ALTO PARAÍSO, ONDE EXERCEU LIDERANÇA ESPIRITUAL JUNTO A MILHARES DE FIÉIS, ATENDENDO CERCA DE 70 COMUNIDADES URBANAS E RURAIS. DURANTE APROXIMADAMENTE QUINZE ANOS DE MISSÃO, PROMOVEU O FORTALECIMENTO DA FÉ CATÓLICA, COM ESPECIAL DEDICAÇÃO À JUVENTUDE, ALÉM DE LIDERAR A CONSTRUÇÃO DA IGREJA MATRIZ, CONSIDERADA UMA DAS MAIS BELAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

SUA ATUAÇÃO NÃO SE LIMITOU AO CAMPO RELIGIOSO. COMO PSICÓLOGO E LÍDER COMUNITÁRIO, TEVE RELEVANTE PARTICIPAÇÃO NA VIDA SOCIAL E POLÍTICA LOCAL. DESTACA-SE, ENTRE SUAS CONTRIBUIÇÕES, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAZENDA DA ESPERANÇA EM ALTO PARAÍSO, OFERECENDO ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS.

RECONHECIDO COMO UMA DAS PERSONALIDADES MAIS INFLUENTES DA REGIÃO DO VALE DO ANARI, SEMPRE DEFENDEU UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, SOLIDÁRIA E COMPROMETIDA COM O BEM COMUM.

FALECEU EM AGOSTO DE 2021, AOS 52 ANOS, VÍTIMA DA COVID-19, DEIXANDO UM LEGADO MARCANTE DE FÉ, SERVIÇO E AMOR AO PRÓXIMO, ALÉM DE UMA LACUNA IRREPARÁVEL NA VIDA RELIGIOSA E COMUNITÁRIA DA REGIÃO.

DIANTE DA RELEVÂNCIA DE SUA TRAJETÓRIA, DO IMPACTO SOCIAL DE SUA MISSÃO E DE SUAS RAÍZES HISTÓRICAS NO POVOADO CENTRO DOS CONSTÂNCIO, CONSIDERA-SE JUSTA E MERITÓRIA A HOMENAGEM ORA PROPOSTA, ETERNIZANDO SEU NOME EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESPAÇO DE FORMAÇÃO DE FUTURAS GERAÇÕES.

ASSIM, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.

PALÁCIO CHICO COCO, PLENÁRIO AZÔR CHIDIACK DE OLIVEIRA, LAGO VERDE MA, 06 DE ABRIL DE 2026.

MARCOS ANTONIO FERREIRA CHAVESVEREADOR - AUTOR

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