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PROJETO DE LEI Nº 107/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE - MA, RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGO VERDE, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS OS SEUS HABITANTES QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º. FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE, DESTINADA À PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E INCENTIVO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS RELACIONADAS AOS FESTEJOS JUNINOS.

ART. 2º. FICAM RECONHECIDAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS QUADRILHAS JUNINAS, ARRAIAIS, GRUPOS FOLCLÓRICOS, APRESENTAÇÕES MUSICAIS, DANÇAS TÍPICAS, MANIFESTAÇÕES DO BUMBA MEU BOI E DEMAIS EXPRESSÕES CULTURAIS VINCULADAS AOS FESTEJOS JUNINOS.

ART. 3º. SÃO OBJETIVOS DESTA LEI:

I PRESERVAR E FORTALECER AS TRADIÇÕES CULTURAIS DO POVO LAGOVERDENSE;

II – INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS FESTEJOS JUNINOS;

III – FOMENTAR O TURISMO CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL;

IV – APOIAR ARTISTAS, GRUPOS CULTURAIS E FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO;

V – PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL POR MEIO DA CULTURA POPULAR.

ART. 4º. O PODER EXECUTIVO PODERÁ DESENVOLVER AÇÕES DE INCENTIVO ÀS FESTAS JUNINAS, INCLUINDO:

I – REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E CONCURSOS DE QUADRILHAS;

II – APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICO E ESTRUTURAL AOS GRUPOS CULTURAIS;

III – DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ENSAIOS E APRESENTAÇÕES;

IV – CRIAÇÃO DE EDITAIS, PREMIAÇÕES E INCENTIVOS CULTURAIS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE;

V – AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS LOCAIS.

ART. 5º. AS FESTAS JUNINAS PASSAM A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE, SENDO REALIZADAS ANUALMENTE NOS MESES DE JUNHO E JULHO.

ART. 6º. O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.

ART. 7º. AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 8º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PALÁCIO PREFEITO JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGO VERDE – MA, EM DE 10 DE JUNHO DE 2026.

ALEX CRUZ ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA

SUBMETO À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE – MA, RECONHECENDO AS QUADRILHAS JUNINAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS RELACIONADAS AOS FESTEJOS JUNINOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

AS FESTAS JUNINAS REPRESENTAM UMA DAS MAIS IMPORTANTES EXPRESSÕES DA CULTURA POPULAR BRASILEIRA, ESPECIALMENTE NO NORDESTE, ONDE POSSUEM FORTE VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL. EM NOSSO MUNICÍPIO, OS FESTEJOS JUNINOS CONSTITUEM UMA TRADIÇÃO QUE ATRAVESSA GERAÇÕES, FORTALECENDO A IDENTIDADE CULTURAL DA POPULAÇÃO E PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE COMUNIDADES URBANAS E RURAIS.

ALÉM DE PRESERVAR COSTUMES E TRADIÇÕES, AS FESTIVIDADES JUNINAS MOVIMENTAM A ECONOMIA LOCAL, GERANDO OPORTUNIDADES PARA COMERCIANTES, ARTESÃOS, MÚSICOS, DANÇARINOS, COSTUREIRAS, PRODUTORES CULTURAIS E DIVERSOS TRABALHADORES QUE ENCONTRAM NESSE PERÍODO UMA IMPORTANTE FONTE DE RENDA.

O RECONHECIMENTO DAS QUADRILHAS JUNINAS, ARRAIAIS, GRUPOS FOLCLÓRICOS, APRESENTAÇÕES CULTURAIS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES TÍPICAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E CONTINUIDADE DESSAS TRADIÇÕES, INCENTIVANDO SUA TRANSMISSÃO ÀS FUTURAS GERAÇÕES.

A PRESENTE PROPOSTA TAMBÉM BUSCA CRIAR MECANISMOS PARA QUE O PODER PÚBLICO POSSA DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO CULTURAL, FORTALECENDO OS GRUPOS LOCAIS E CONTRIBUINDO PARA A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO, SEMPRE OBSERVADAS AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DESSA FORMA, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA CULTURAL, SOCIAL, ECONÔMICA E TURÍSTICA DAS FESTAS JUNINAS PARA O MUNICÍPIO DE LAGO VERDE, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO VERDE - MA, 10 DE JUNHO DE 2026.

HÉLIO ALVES

VEREADOR